Desde 2 de agosto de 2026, as regras de transparência do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) tornaram-se plenamente aplicáveis em toda a União Europeia. A partir desta data,…
Categoria: Legislação
NIS2, DORA, RGPD, Regulamento de Ciber-Resiliência e legislação europeia
Reporta diretamente ao CEO? O que ninguém lhe diz sobre esse lugar
A linha de reporte do responsável máximo pela segurança da informação está a mudar de forma acelerada. Cada vez mais organizações colocam o CSO ou CISO a reportar diretamente ao…
RaidForums: fundador português condenado a prisão efetiva em Guimarães
O Tribunal de Guimarães condenou esta segunda-feira Diogo Santos Coelho, de 25 anos, a dois anos de prisão efetiva pelos crimes de acesso ilegítimo e acesso indevido previstos na Lei…
O seu domínio .pt pode ficar bloqueado a partir de agora — sabe porquê?
Desde 1 de julho, o registo, renovação e transferência de domínios .pt exigem validação de identidade. Sem ela, o domínio pode ficar bloqueado.
UE assina Convenção da ONU contra o Cibercrime — mas adesão formal ainda não está concluída
A União Europeia está a avançar num processo que pode vir a reforçar significativamente a cooperação internacional contra o cibercrime: a assinatura, em outubro de 2025, da Convenção das Nações…
Software inseguro: o elo fraco da cibersegurança que a regulação europeia tenta finalmente corrigir
Um novo estudo do think tank alemão Stiftung Wissenschaft und Politik (SWP), publicado em junho de 2026, coloca o dedo numa ferida antiga da cibersegurança: a maior parte dos incidentes…
“Apagão” informático no SNS paralisa centros de saúde, hospitais e farmácias em todo o país
Uma falha de energia desencadeou esta sexta-feira, 12 de junho, um colapso generalizado dos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com impacto em todo o território nacional. Centros…
NIS2: Sumário Executivo — O que é, a quem se aplica e o que fazer
A Diretiva NIS2 é o principal instrumento regulatório europeu em matéria de cibersegurança de redes e sistemas de informação. Transposta para o direito português em 2024, alargou significativamente o âmbito…
DORA: Sumário Executivo — Resiliência Operacional Digital para o Setor Financeiro
O Regulamento DORA (Digital Operational Resilience Act) é o novo quadro europeu de resiliência operacional digital para o setor financeiro. Em vigor desde janeiro de 2025, impõe obrigações concretas a…