A Meta e a Google anunciaram em junho de 2026 um conjunto de atualizações significativas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas suas plataformas. As medidas surgem numa altura de crescente pressão legislativa na Europa e em todo o mundo para limitar o acesso de menores às redes sociais e garantir ambientes digitais mais seguros para os jovens utilizadores.
As novidades da Meta: IA para identificar menores
A Meta implementou a classificação de conteúdos “13+” no Instagram a nível global, ocultando automaticamente conteúdos inadequados no Feed e nos Reels de utilizadores adolescentes. A configuração limita também as interações com perfis, páginas e grupos que publiquem conteúdos impróprios.
A novidade mais relevante do ponto de vista tecnológico é o uso de inteligência artificial para detetar contas de menores. O sistema analisa o contexto das publicações e utiliza análise visual de fotografias e vídeos — incluindo elementos como a altura ou a estrutura óssea — para estimar a idade do utilizador. A empresa frisa que não se trata de reconhecimento facial, mas de análise de “temas gerais e indícios visuais”.
O Instagram passará ainda a notificar os pais quando detetar pesquisas repetidas sobre temas sensíveis como automutilação ou suicídio. Esta funcionalidade está disponível na União Europeia, no Brasil e na Índia. Para centralizar a supervisão, a Meta consolidou todas as ferramentas no Family Center, um painel único para acompanhar a atividade dos adolescentes no Instagram, Facebook, Messenger e Meta Horizon.
As novidades da Google: controlos integrados no Android
A Google apresentou um conjunto de ferramentas para ajudar as famílias a gerir o tempo de ecrã dos filhos, com especial foco no período das férias de verão. Os controlos parentais integrados no Android permitem definir limites de tempo, bloquear o dispositivo à noite e controlar a utilização de aplicações específicas, tudo protegido por PIN. As ferramentas integram-se com o Google Family Link, que acrescenta funcionalidades como horários escolares e alertas de localização.
O contexto: pressão legislativa crescente em Portugal e na Europa
Estas iniciativas das empresas tecnológicas surgem num contexto de pressão legislativa crescente. Portugal foi pioneiro ao aprovar, em fevereiro de 2026, um diploma que exige autorização parental explícita para menores de 16 anos criarem ou manterem contas em redes sociais, com verificação através da Chave Móvel Digital.
O Reino Unido foi mais longe: o primeiro-ministro Keir Starmer anunciou o “Children’s Wellbeing and Schools Act 2026”, que proíbe totalmente a criação de contas em redes sociais para menores de 16 anos, sem exceção por consentimento parental. A Austrália tinha já liderado este movimento em dezembro de 2025 com medidas similares.
A nível europeu, o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) já impõe obrigações às plataformas em matéria de proteção de menores, e vários Estados-membros — incluindo Espanha e França — estão a avançar com legislação mais restritiva.
A dimensão da cibersegurança: proteção de dados de menores
Do ponto de vista da cibersegurança e da privacidade, estas medidas levantam questões relevantes. A utilização de IA para estimar a idade dos utilizadores implica a recolha e processamento de dados biométricos indiretos — o que, ao abrigo do RGPD, exige bases legais claras e garantias robustas de proteção de dados, especialmente quando estão em causa dados de menores.
A CNPD tem competência para fiscalizar o cumprimento destas obrigações em Portugal. Em 2026, a reguladora europeia de proteção de dados (EDPB) publicou orientações específicas sobre o tratamento de dados pessoais de crianças em plataformas digitais, reforçando as obrigações de transparência e minimização de dados.
Fonte: comunicados da Meta e Google, Público, Observador, Tek/SAPO, legislação portuguesa e europeia publicamente disponível.