Entre o RGPD, o novo Regime Jurídico da Cibersegurança (Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe a diretiva NIS2), o registo obrigatório na plataforma MyCiber e os regulamentos europeus setoriais, saber exatamente que legislação de cibersegurança se aplica à sua empresa deixou de ser trivial — e o incumprimento tem prazos e coimas associados.
Esta ferramenta gratuita da Cibersegurança.PT faz-lhe 7 perguntas rápidas sobre a sua empresa e devolve um mapa personalizado dos regimes aplicáveis — NIS2, RGPD, ePrivacy, Cyber Resilience Act, DORA e AI Act — com as obrigações concretas, os prazos de notificação de incidentes e os próximos passos. No final, pode descarregar o resultado em PDF, identificado com o nome da sua empresa, para partilhar com a gestão.
Que legislação de cibersegurança se aplica à sua empresa?
Responda a 7 perguntas rápidas e obtenha um mapa personalizado dos regimes e obrigações que a sua PME tem de cumprir.
Em que setor opera a sua empresa?
Determina se está abrangida pelo Regime Jurídico da Cibersegurança (DL n.º 125/2025, transposição da NIS2).
Qual é a dimensão da empresa?
Considere o número de trabalhadores e o volume de negócios anual.
Tem website, loja online ou faz marketing por email/SMS?
Determina obrigações de cookies, comunicações eletrónicas e marketing direto.
Desenvolve ou comercializa hardware ou software?
Inclui aplicações, dispositivos ligados (IoT), equipamentos com componentes digitais.
É entidade financeira ou fornecedor de serviços TIC ao setor financeiro?
Bancos, seguradoras, instituições de pagamento — ou empresas de TI que os servem.
A empresa usa ou disponibiliza sistemas de IA?
Inclui ferramentas de IA generativa, sistemas de decisão automatizada, chatbots, análise preditiva.
É fornecedor de empresas de setores críticos (energia, saúde, banca, telecomunicações…)?
Mesmo sem estar diretamente abrangida, os seus clientes podem exigir-lhe requisitos de cibersegurança por contrato.
Privacidade: as suas respostas e o nome da empresa nunca saem do seu navegador — não são enviados nem guardados nos nossos servidores. O diagnóstico é processado localmente e o PDF é gerado no seu próprio dispositivo.
Esta ferramenta tem caráter meramente informativo e educativo, não constitui aconselhamento jurídico e não dispensa a consulta da legislação aplicável. Para confirmar o enquadramento da sua entidade no Regime Jurídico da Cibersegurança, utilize o Simulador oficial da plataforma MyCiber do CNCS.