Acordo entre Governo e Zmar. ″Era preciso dar uma resposta rápida″ – TSF Online

O Governo assinou um acordo para a cedência temporária de alojamentos no empreendimento Zmar Eco Experience, em Odemira, que inclui a cedência temporária de 34 alojamentos para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que o Governo identificou o Zmar como um empreendimento que reúne as condições para aumentar a capacidade de resposta.

“Encetámos, desde o primeiro momento, um contacto com o administrador da insolvência no sentido de abordar as condições para a utilização daquela infraestrutura. Não foi possível, logo no primeiro momento, chegar a um acordo sobre estas condições. Era preciso dar uma resposta rápida, foi por isso que se fez a requisição temporária mas sempre continuando as condições de negociação que se concluíram, finalmente, depois do acordo de todos os credores”, explicou Pedro Siza Vieira.

O ministro garantiu que nunca esteve em causa a ocupação das instalações que pertencem a pessoas que têm contratos com o Zmar.

“Nunca as utilizámos nem pusemos isso em causa, apenas aquelas que estavam encerradas, sem qualquer utilização. Foi aquilo que fizemos ao longo de todo o ano com vários hotéis e vários empreendimentos turísticos em todo o país. Noutros casos não foi preciso ocupar inicialmente com uma requisição, mas agora a situação está perfeitamente regularizada”, afirmou o ministro da Economia.

Pedro Siza Vieira, destacou também esta terça-feira a importância de Portugal estar “no coração” do processo de instalação do cabo ótico submarino EllaLink, que ligará digitalmente a Europa e a América do Sul.

Na sessão de inauguração, Siza Vieira destacou a posição geográfica de Portugal e a sua relação histórica com o mar, destacando que novamente o país esteja “no coração” deste desenvolvimento tecnológico.

O EllaLink, que constitui a primeira ligação direta de alta velocidade por cabo submarino entre a Europa e a América do Sul, é considerado pela presidência portuguesa “uma infraestrutura essencial para a interconexão digital e a transmissão de dados entre os dois continentes”.

Esta infraestrutura, segundo o governante, melhorará “a transmissão de dados a alta velocidade entre os dois continentes” e será um instrumento “essencial” no âmbito do programa digital da presidência.

Na sua intervenção, Siza Vieira lembrou ainda a importância de a União Europeia ter a regulamentação aprovada e em vigor o mais cedo possível, de forma a proteger a competitividade, promover as plataformas mais pequenas e ajudar as pequenas e médias empresas e ‘startup’ nos mercados digitais”.

“Queremos proteger mais os consumidores e proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online'”, disse.

Siza Vieira lembrou a importância de, neste processo de transformação digital, garantir o respeito pelos princípios éticos dos direitos humanos, a soberania dos países, proteger os direitos das crianças e evitar os crimes ‘online’.

A inauguração do EllaLink integra o evento “Leading the Digital Decade” [Liderar a Década Digital], coorganizado pela presidência portuguesa e pela Comissão Europeia, com a presença de representantes de “vários Estados-membros da UE, representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, além de representantes do setor privado e da sociedade civil”.

O encontro, que se prolonga por dois dias, tem como objetivo “promover um debate alargado em torno da transformação digital da UE“, tendo como base os objetivos da Década Digital, iniciativa apresentada pela Comissão em março para garantir que todos os cidadãos europeus podem beneficiar do digital.

Está, aliás, prevista para esta terça-feira a apresentação da Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito, um contributo para uma “declaração interinstitucional conjunta” sobre os direitos e princípios digitais que a Comissão está a preparar.

A Declaração de Lisboa, indica a presidência portuguesa, inclui “compromissos no sentido de garantir o acesso a uma conectividade de elevada qualidade em toda a Europa, promover a aquisição de competências digitais por parte de todos os cidadãos e construir um mundo em linha justo e sem discriminação”.

O segundo dia será dedicado ao Programa Europa Digital, que conta com um orçamento de 7,5 mil milhões de euros para financiar projetos europeus em supercomputação, inteligência artificial, cibersegurança e competências digitais avançadas.

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