Rússia aplica multa superior a 12 milhões de dólares à Apple depois de queixa da Kaspersky – SAPO Tek

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No dia 26 de abril de 2021, a agência antimonopólio russa (FAS) impôs à Apple uma multa de mais 12 milhões de dólares por “ter abusado da sua posição dominante” na distribuição de aplicações móveis no sistema operacional iOS, indicou o regulador em comunicado.

A queixa que deu origem a esta multa foi apresentada em 2019 pela empresa russa de cibersegurança Kaspersky, que acusou a Apple de ter barrado o acesso a uma aplicação de controlo parental sua, numa altura em que o grupo norte-americano se preparava para lançar uma aplicação idêntica.

De acordo com o órgão regulador da Rússia, a Apple lançou a versão 12 da sua própria aplicação de controlo parental, Screen Time, com funções semelhantes à app da Kaspersky. No entanto, bloqueou a atualização da aplicação da empresa de cibersegurança, que resultou numa perda significativa da funcionalidade de controlo parental da aplicação.

Segundo a FAS, a Apple tem “um poder discricionário ilimitado que pode levar a uma restrição da concorrência”. O regulador russo pediu à Apple que abandone o direito de rejeitar aplicações externas na App Store. Na altura, a empresa da maçã alegou que algumas dessas aplicações recorriam a uma tecnologia “altamente invasiva” e que a sua utilização numa aplicação focada no consumidor tratava-se de uma violação das políticas da App Store.

De acordo com a agência oficial Tass, a Apple discorda da decisão das autoridades russas e vai recorrer no devido tempo.

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