Europa contra o polvo. Comissão Europeia anuncia plano de luta contra crime organizado e tráfico de pessoas – Luxemburger Wort – Contacto

“Vamos lutar e vencer”, disse o vice-presidente da Comissão Margaritis Schinas na apresentação de um plano de cinco anos para aniquilar um negócio muito violento de “lucros colossais”: 139 milhões de euros.

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Telma MIGUEL

Telma MIGUEL

“Vamos lutar e vencer”, disse o vice-presidente da Comissão Margaritis Schinas na apresentação de um plano de cinco anos para aniquilar um negócio muito violento de “lucros colossais”: 139 milhões de euros.

“O crime violento e organizado é hoje uma das principais ameaças à segurança das nações da União Europeia”, repetiu a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson. Já o tinha dito em Lisboa, na segunda-feira, dia 12, na apresentação de um relatório de quatro anos da Europol sobre o estado atual do negócio do crime. O relatório EU SOCTA 2021 sobre a ameaça do crime organizado traça um retrato mais sombrio do que se imagina do sub-mundo europeu. Na Europa, de grupos organizados está em todo o lado, é extremamente violento, funciona cada vez mais à semelhança das estruturas mafiosas ou dos cartéis de drogas da América latina, recorrendo a raptos, torturas, assassinos contratados e corrupção generalizada.  Há vítimas inocentes apanhados nos fogos cruzados e jornalistas e magistrados assassinados. E é um negócio de 139 milhões de euros que equivale a 1% do PIB da União Europeia. 

De acordo com o EU SOCTA 21, cada vez mais o sub-mundo disfarça-se sob uma capa de legalidade. “A lojinha de flores, o restaurante de sushi, a empresa de construção civil, o cabeleireiro, muitos fazem parte da fachada legal do crime organizado”, disse hoje a comissária europeia Ylva Johansson.

Na sua luta pelo lucro, está a “corromper as economias e as sociedades e a pôr em risco o Estado de Direito e as democracias”, considerou Schinas na apresentação da Estratégia Europeia para lutar contra o crime organizado. Esta é uma das peças mais importantes da União de Segurança, apresentada em julho de 2020. Já viram a luz do dia, o plano de ação de armas de fogo e a estratégia sobre cibersegurança. Nesta quarta-feira, dia 14, foi apresentada a estratégia de luta contra o crime organizado, e uma estratégia paralela de luta contra o tráfego de seres humanos. 

Os esquemas na internet, a exploração de crianças, a exportação ilegal de armas, o comércio da miséria humana, o tráfico de bens culturais, a falsificação são atividades que Schinas lembrou têm três dimensões em comum. “Geram lucros colossais, operam através das fronteiras, otimizam as suas atividades ilegais graças à tecnologia”. 70% dos grupos são transnacionais e 60% recorrem à corrupção generalizada. “São extremamente poderosos”, atuam em rede, são sofisticados e são multinacionais, definiu Johansson. Os crimes têm grande parte da atividade online e cerca de 85% das provas também são recolhidas no mundo digital.

A luta contra o crime organizado é um jogo do gato e do rato. “O ano passado a Europol infiltrou um sistema encriptado, o EncroChat, no qual os criminosos comunicavam, e levou à detenção de 1.800 indivíduos. Meses depois, os criminosos criaram o Sky ECC, que foi de novo apanhado pela Europol e levou à apreensão de 28 toneladas de droga na Bélgica e na Holanda”, conta Schinas para garantir que, mesmo assim, este “é um jogo que nós, na União Europeia, estamos determinados a ganhar”.

E qual é o plano? Seguir o dinheiro

Os planos da Comissão passam por, nos próximos cinco anos, arruinar este negócio em rápida ascensão e a que a pandemia ofereceu novas oportunidades, como o desenvolvimento de esquemas online e a venda de vacinas falsas. “Vamos atrás do dinheiro”, anunciou Shinas: “Vamos atacá-los onde lhes dói mais, dando cabo do modelo de negócio que prospera com a falta de coordenação entre os Estados”. 

Há duas vertentes no plano de cinco anos, a de robustecer as leis europeias e a de reforçar a atividade e partilha de informação das polícias europeias. Com as medidas propostas, a comissária Ylva Johansson sustenta que se vai passar de “cooperação policial ocasional para parcerias policiais permanentes. E iremos seguir o dinheiro para apanhar os criminosos em investigações financeiras”.

O EMPACT, uma plataforma criada em 2010 para juntar as autoridades na resposta a ameaças, será reforçada e a Comissão propõe ainda revigorar a estrutura Prüm para troca de informação sobre ADN, registos de veículos, dados de balística, identificação, etc. E irá ainda ser proposto um novo código de cooperação policial a nível europeu. A nível internacional, a Comissão quer reforçar a cooperação com a Interpol.

Garantir que o crime não gere lucros é outra das prioridades. 80% dos grupos de crime organizado na Europa usam fachadas legítimas. Só 1% dos rendimentos da atividade criminosa é apreendido. Por isso, a Comissão vai propor uma revisão das regras de confisco de lucros criminosos, desenvolver regras anti lavagem de dinheiro mais duras e promover investigações financeiras. “Na Europa temos uma enorme lavandaria de dinheiro e temos que fechá-la. E para isso temos que trabalhar juntos e temos que criar legislação mais adequada”, considerou Johansson. A Comissão vai ainda propor, segundo a comissária dos Assuntos Internos, uma avaliação das atuais leis anti-corrupção.

Para lutar contra criminosos que aprenderam a dominar as redes informáticas, a Comissão propõe ainda preparar as forças judiciais e policiais com as competências e equipamento para lutar contra um crime que em várias dimensões já opera mais no digital que no mundo físico.

O tráfico de pessoas, 75% europeu

“É um dos piores crimes e está nas mãos de grandes estruturas organizadas”, considerou Johansson, em relação ao tráfico de seres humanos. Só entre 2017 e 2018 foram registadas mais de 14 mil vítimas. Segundo os dados do relatório da Europol, é um crime que incide sobretudo sobre cidadãos europeus. Metade das vítimas são cidadãos europeus. Das crianças que são traficadas, 75% são europeias. A maioria são mulheres e raparigas e são usadas para exploração sexual. E 75% dos traficantes são também cidadãos europeus. 

E tem um lado chocante: “Neste momento, traficar em seres humanos é um crime de baixo risco e alto rendimento. Há uma cultura de impunidade”. E as vítimas estão à nossa volta, em plena luz do dia, ligadas à economia legal. “Talvez aquela mulher que faz a limpeza, ou o homem a trabalhar nas obras, ou a rapariga nas ruas à noite”. O objetivo é tornar este crime muito arriscado e com zero lucro.

Entre outras medidas para acabar com o negócio da exploração de seres humanos, Johansson destacou a criação de um corpo de procuradores e magistrados especializados, e a formação dada a polícias, polícias de fronteira, assistentes sociais.

O lado da legislação será igualmente reforçado. Uma das ideias que a Comissão irá propor é a de criminalizar quem usufrui de serviços prestados por vítimas de táfico – neste momento já é crime empregar estas pessoas. “E iremos atrás dos Estados-membros que não tenham implementado as diretivas anti-tráfico com procedimentos de infração”. E no apoio às vítimas “temos que fazer muito mais do que o que fazemos”, considerou Johansson. 

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