Uma das prioridades estratégicas desta Presidência são as telecomunicações, bem como o domínio digital, justificando o ministro “não apenas para o aumento da competitividade da economia europeia, mas, sobretudo para a afirmação dos direitos dos cidadãos e para o reforço das nossas democracias”.
Com várias iniciativas legislativas em cima da mesa, Pedro Nuno Santos aproveitou a ocasião para enumerar as expectativas da Presidência Portuguesa em cada uma delas:
Sobre o Regulamento da Privacidade das Comunicações Electrónicas – em negociação há quatro anos no Conselho pelo que Presidência portuguesa “pretende alcançar rapidamente uma Orientação Geral e iniciar os trílogos com o Parlamento Europeu tão breve quanto possível”.
Sobre o fim das tarifas de roaming em 2017, Portugal quer assegurar que estas alterações se continuam a aplicar após a expiração do regulamento Roaming em 2022, ainda que precise de ser ajustado, e Pedro Nuno Santos explica que“reflectir a recente evolução do mercado, incluindo em termos de acesso e de qualidade do serviço”, terminou..
No que se refere à Identidade Digital Europeia, a Presidência aguarda com expectativa a “publicação da proposta da Comissão para dar início à negociação”.
Sobre a Estratégia da UE para a Cibersegurança para a próxima Década Digital, lançada a 16 de Dezembro, a Presidência Portuguesa irá apresentar “Conclusões do Conselho, que serão apresentadas e levadas ao Conselho de Assuntos Gerais em Março.
Por outro lado a revisão da Directiva no que se refere a medidas destinadas a garantir um nível comum de segurança das redes e da informação (Directiva NIS), factores que para Pedro Nuno Santos surgem como uma “oportunidade para os Estados-membros reforçarem os princípios-chaves da directiva de 2016”.
Fala-se assim do “dossier legislativo mais importante na área da cibersegurança para a Presidência”, tendo como objectivo avançar a discussão, de modo a alcançar resultados máximos a serem apresentados, em Junho, no Conselho Telecomunicações.
A finalizar, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação falou do “Ellalink, o primeiro cabo submarino de alta velocidade que ligará a Europa e à América do Sul, que será inaugurado em Junho”.
“Porque não queremos que a Europa seja uma ilha no imenso oceano digital, durante a nossa Presidência será assinada uma Declaração Ministerial sobre a importância da infraestrutura digital internacional para fomentar a conectividade europeia”, explicou o ministro, acrescentando que “é crucial que a Europa desenvolva uma infraestrutura de dados holística e pronta para o futuro que permita à UE colher os frutos de uma economia de dados mundial”.