Ana Gomes: “Rui Pinto mostrou que as instituições ligadas à justiça eram extremamente vulneráveis” – Jornal Económico

Em entrevista ao JE, Ana Gomes, candidata a Presidente da República, aponta “a forma perversa” como certos sectores profissionais estão orquestrados para servir a criminalidade organizada, nomeadamente sociedades de advogados e de revisores de contas e consultoras. No programa “Primeira Pessoa” do JE TV, sinaliza ainda a “extrema fragilidade” das nossas instituições da justiça, que foram alvo da intrusão informática, criticando a falta de investimento na segurança nesta área. Um tema sobre o qual, garante, até hoje o Presidente da República “nada fez e disse” e que não mereceu o investimento do Governo na integridade informática das instituições da República. Sobre o ‘Luanda Leaks’, Ana Gomes considera que foi “muito importante” para mudar a perceção da sociedade em relação a Rui Pinto.

É contra a responsabilização criminal de Rui Pinto?

Não. Acho que os tribunais têm de fazer o seu trabalho. E é isso que está em curso no julgamento de Rui Pinto: apurar se efetivamente cometeu crimes, e tendo cometido que sejam também consideradas circunstâncias agravantes ou atenuantes se o tribunal concluir que ele cometeu crimes. Neste caso, há outros aspetos muito importantes que não têm sido suficientemente valorizados em Portugal. Não é apenas o que está relacionado com as responsabilidades de Rui Pinto, isso é o tribunal que tem de apurar e já muitas das acusações que lhe eram feitas caíram e outras ainda estão a ser consideradas. Nunca fui contra que o tribunal o julgasse.

Quais são esses aspetos?

Há dois que têm sido sistematicamente desvalorizados em Portugal. Um deles é a forma perversa como certos sectores profissionais estão orquestrados para servir a criminalidade organizada, nomeadamente sociedades de advogados – não estou, obviamente, a falar de todas nem de todos os advogados -, consultoras, sociedades de revisores oficiais de contas e por aí fora… grupos profissionais que se valem indevidamente do sigilo profissional para funcionarem como verdadeiros esquemas de engenharia de criminalidade económica e financeira. Designadamente organizando o branqueamento de capitais e a fraude e evasão fiscais.

E o outro aspeto?

A forma como Rui Pinto mostrou como eram extremamente vulneráveis os serviços da República, designadamente as instituições ligadas à justiça. Se é verdade que Rui Pinto, ou quem quer que esteja ligado a ele e lhe facultou as informações, tinha acesso a instituições da justiça. Aliás, estamos a ver noutros processos que outro tipo de criminalidade tem acesso a instituições de justiça e consegue desviar processos. Ainda recentemente tivemos a noticia que foi desviada uma lista de juízes, implicados no esquema dos convites de futebol, e que felizmente depois reaparece no quadro da ‘Operação Lex’. Isto mostra a extrema fragilidade das nossas instituições da justiça e como a administração da justiça pode ser gravemente pervertida, porque não foi feito o investimento na segurança das instituições da justiça. E aqui, sim, a responsabilidade é de quem devia facultar os meios e esta é uma questão que importa ao regular funcionamento das instituições, que importa ao Governo e também importa, de sobremaneira, a quem nós elegemos como Presidente da República. E, até hoje, o atual Presidente da República sobre isto rigorosamente nada fez e disse sobre o que aconteceu. É extremamente grave para o funcionamento da justiça no nosso país.

Gostava que o seu e-mail fosse violado?

Não, e já o foi. Nos finais de 2010, estava a aprontar-me para entregar à PGR a minha queixa sobre os submarinos quando o meu e-mail foi violado e desapareceu um documento em que estava a trabalhar. Era um e-mail do Parlamento Europeu e, por isso, apresentei queixa à Polícia Judiciária (PJ) assim como às autoridades belgas. Infelizmente nenhuma me pôde ajudar. Tinha uma cópia fora do dito e-mail, pois se não estava bem tramada e todo o meu trabalho teria sido frustrado. Não é uma experiência agradável. Mas temos de estar conscientes da vulnerabilidade das questões da cibersegurança e ciberdefesa. São questões que me importam imenso, em que trabalhei no Parlamento Europeu e a que darei todo a atenção se for eleita Presidente da República. E penso que é absolutamente urgente, para a defesa da integridade da República e funcionamento das suas instituições – a Justiça e o próprio Governo –, garantir a integridade informática dos sistemas informáticos. Isso exige um investimento que até hoje o Governo não fez.

Rui Pinto tem mais informação além do ‘Luanda Leaks’? Tem ‘leaks’ sobre outros casos?

Não sei. Terá de lhe perguntar a ele…

…mas já deu a entender isso.

O que sei é que o manancial de informação do ‘Luanda Leaks’ e do ‘Football Leaks’ está longe de ter sido explorado por toda a gente. Não é por acaso que as autoridades belgas, francesas e holandesas foram ter com o Rui Pinto. Nada disso foi, até hoje, completamente estudado. Tanto quanto eu sei, no ‘Luanda Leaks’, os próprios jornalistas do consórcio detiveram-se naquilo que era apenas a ponta do icebergue. Há muito por explorar. Se calhar há mais coisas sobre outros processos, mas não sei, não conheço os arquivos de Rui Pinto. Esta é uma das áreas que as autoridades portuguesas muito têm a explorar na colaboração com ele.

A revelação dos ‘Luanda Leaks’ foi fundamental para mudar a perceção da sociedade em relação a Rui Pinto?

Foi muito importante. Embora já tenha sido muito valioso o contributo dele através dos ‘Football Leaks’. Mas o ‘Luanda Leaks’ teve realmente impacto naquela altura. Em Portugal havia muita gente, e ainda há, a tentar, por razões que compreendo, apresentar Rui Pinto de uma forma muito negativa. São pessoas com ligações aos tais sectores que funcionam com a utilização desses esquemas de evasão e fraude fiscal e branqueamento de capitais. São os mais interessados em dizer mal dele e invocar a privacidade e sei lá mais o quê para tentar desvalorizá-lo. Nesse sentido, foi muito importante o ‘Luanda Leaks’.

O tema levou Isabel dos Santos a pôr-lhe um processo.

Há muito tempo que vinha alertando para o império de Isabel dos Santos. Em 2016, dei-me ao trabalho, com base em fontes abertas, de fazer aquilo que qualquer banco português devia fazer: uma due diligence sobre Isabel dos Santos, considerando os seus investimentos em Portugal. Nessa altura, concluí que havia uma teia de cerca de 40 empresas offshore e onshore. E depois o ‘Luanda Leaks’ veio mostrar que eram no mínimo 400. Para mim foi mesmo muito importante. Isabel dos Santos pôs-me um processo por causa da minha denúncia de que o EuroBic era uma ‘lavandaria’, que eu ganhei. Honra seja feita à justiça portuguesa, a decisão que me ilibou veio três dias antes das revelações do ‘Luanda Leaks’. É justamente um bom exemplo da justiça portuguesa quando tem capacidade, e vontade, para funcionar. Isabel dos Santos recorreu da decisão do Tribunal de Sintra, mas até hoje não tive mais qualquer eco.

E a justiça portuguesa está a funcionar, e a revelar essa capacidade, após ter sido revelado o ‘Luanda Leaks’, nomeadamente com o arresto de contas bancárias e ações de várias empresas?

O que sei é que houve colaboração entre as autoridades judiciais portuguesas e angolanas e espero que continue a haver. Além desta colaboração, há também a colaboração política e administrativa. Nós temos um sistema perversamente hipergarantístico que impede o arresto e o confisco de bens. Isto não é apenas para criminosos tipo Isabel dos Santos, é também para outro tipo de criminosos. Há legislação europeia que prevê o confisco imediato dos bens para facilitar aquilo que realmente mais dói e que está ligado à criminalidade económica e financeira e corrupção, independentemente da condenação penal. Infelizmente, essa legislação não está corretamente transposta em Portugal. O esquema de recuperação de ativos é hípergarantístico e só permite que o Estado possa ter acesso ao bem depois de uma condenação penal. Entretanto, fica supostamente administrado por um departamento da Justiça. No fundo, é um esquema de facilitar a vida ao criminoso, para dissipar o património ou recuperá-lo, não podendo o Estado dispor imediatamente desse património. Acho isto particularmente perverso. Estamos a ver o que se passa com os bens relacionados com o grupo BES. E imagino que esta é uma questão que torna difícil a nossa colaboração com as autoridades angolanas, designadamente em facultar o acesso aos bens que os recursos desviados do erário angolano foram branqueados através de investimentos no nosso país – em empresas, em propriedades, etc.

Como viu a morte do gestor de conta de Isabel dos Santos e do seu marido?

Fiquei chocada. Acho que a morte do gestor se impunha apurar. Lembro-me que na altura houve dúvidas sobre se era um suicídio ou se ele teria sido ‘suicidado’. Espero que as autoridades portuguesas estejam a fazer o seu trabalho de apuramento do que efetivamente se passou. As duas possibilidades não podem ser excluídas.

Enquanto Presidente da República indultaria Rui Pinto?

Acho que essa questão não se põe. A justiça deve funcionar. O próprio Rui Pinto quer que a justiça funcione. Quer ser ilibado, pois recusa a imputação de crimes. Portanto, essa questão não se põe. Aliás, um indulto só existiria depois de uma condenação. O que quero é ver o Rui Pinto a colaborar com as autoridades nacionais e suponho que trabalhei para isso.

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