Exame Informática | Multas de 2% da receita para empresas que não cumpram regras de cibersegurança – Exame Informática

Empresas dos setores
da energia, transportes, banca, mercados financeiros, saúde, água potável,
águas residuais, infraestrutura digital, espacial e administração pública de
média e grande dimensão vão ser multadas caso sejam reincidentes no não cumprimento
de normas relativas à cibersegurança na Europa. A proposta da Comissão Europeia
passa pela aplicação de multas que podem ir até aos 10 milhões de euros ou 2%
da receita global da empresa.

A preocupação das
autoridades europeias surge numa altura em que várias instituições dos EUA
estão na mira de hackers russos e numa fase de pandemia em que dois em cada
cinco trabalhadores se encontram em regime remoto, aumentando a probabilidade
de ciberataques. As estatísticas referidas pela Comissão Europeia indicam ainda
que uma em cada oito empresas já foi alvo de ataque informático. Assim, a CE
propõe a aplicação destas sanções caso as empresas sejam reincidentes no não cumprimento
das regras aprovadas. “No caso de empresas que continuem a não cumprir as suas
obrigações nesta categoria, podemos ir até à suspensão de autorização. Este será
o último recurso. Podemos também aplicar suspensões temporárias das pessoas que
estejam a desresponsabilizar-se”, afirma Thierry Breton, Comissário Europeu,
citado pela Reuters.

Além de reforçar o
quadro legal, a CE prevê endurecer os requisitos de cibersegurança em torno das
cadeias de fornecimento e de relação com os fornecedores, bem como aplicar um
regime de supervisão mais controlado.

A proposta da CE terá
de ser aprovada agora pelos estados-membro e pelo Parlamento Europeu antes de
entrar em vigor, num processo que pode demorar alguns anos.

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